Despacho  nº 8349/SFI-ANM/ANM/2024

Processo: 00786.000198/2024-17

Interessado(s): PFE/ANM

Destinatário(s): Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Senhor Gerente Regional da ANM no Estado de Alagoas,

Nos termos do DESPACHO  Nº 7843/SFI-ANM/ANM/2024 (SEI nº 11020588) e do DESPACHO  Nº 7932/GT-SAL/ANM/2024 (SEI nº 11023167), e considerando a solicitação contida no OFÍCIO n. 00037/2023/GAB/PUAL/PGU/AGU, contido na COTA n. 00061/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (SEI nº 11020440), encaminhamos os autos para as providências cabiveis.

De Ordem

Superintendência de Fiscalização - SFI

Documento assinado eletronicamente por Fernando Evangelista Kutchenski Junior, Assessor da Superintendência de Fiscalização da ANM, em 18/01/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11032406 e o código CRC BE8012F8.